Assembleia Municipal 17-03-2022

Antes da ordem do dia

Aumentar a capacidade do Metro do Porto

Com a escalada dos preços dos combustíveis, decorrente da conjuntura internacional, a afluência aos serviços do Metro do Porto, como forma de mobilidade e transporte da população Poveira, nas suas deslocações diárias, tem aumentado exponencialmente, tornando a sua utilização, nas horas de ponta, segundo testemunhos que nos tem chegado, um verdadeiro martírio e desconforto. Solicitamos ao Sr. Presidente da Camara que possa requerer, junto das entidade encarregues da gestão da empresa Metro do Porto, que se possam estudar formas de minimizar esta situação e procurar atender a um maior publico, nas horas de maior pressão.

Ordem do dia

1- Aprovação da ata da sessão ordinária de 2021.12.13.

Voto IL: aprovação

2 – Apreciação da informação do presidente da Câmara acerca da atividade do Município;

É louvável o esforço de comunicação da Câmara Municipal em dar a conhecer as atividades que vai desempenhando ao longo do ano, nestes relatórios trimestrais. Sugerimos, contudo, que a informação possa ter um formato menos extensivo e mais informativo. 

Por exemplo, soubemos que:

1. O Município da Póvoa de Varzim e a Associação Empresarial da Póvoa de Varzim (AEPVZ) estabeleceram um Protocolo de Cooperação no âmbito da plataforma digital Marketplace – O que não sabemos – quantos comerciantes aderiram, quantos clientes utilizaram, qual o volume de negócios que gerou?… São métricas que podem demostrar o sucesso ou falhanço desta iniciativa.

2. Se efetuou uma visita às OBRAS EM CURSO NO CENTRO HOSPITALAR, que o concurso de empreitada realizar-se-á, ainda este ano (vago) e a remodelação do edifício principal será concluída nos próximos meses (vago). Gostaríamos de conhecer prazos realistas, expectáveis e com intervalos definidos.

3. Que o Sr. Presidente da Camara, no âmbito do encontro com os empresários do concelho e com a Associação Empresarial, reafirmou o compromisso em investir na consolidação e diversificação do tecido empresarial do concelho, através da política fiscal favorável, da atração de mais investimento e da criação de condições para o aumento de postos de trabalho. Novamente, faltam dados concretos de como estas intenções se vão executar. 

1. Concordamos com a diversificação, no entanto, também consideramos que a potenciação da vocação natural, oferecida pelas condições específicas do território, não pode ser negligenciada. A economia marítima é um exemplo. É imperativo promover melhorias nas infraestruturas portuárias que servem as atividades ligadas ao mar. Falamos de: pesca; Do Sector dos serviços marítimos (como reparação, manutenção, aprestos, serviços, etc); da Náutica de recreio/ marítimo-turísticas e serviços de apoio. 
2. E, se política fiscal favorável for baixar impostos, diminuir burocracia e libertar os empresários (na sua maioria pequenos empresários), para que estes possam gerar e agregar valor ao tecido econômico do concelho, estamos de acordo. 

4. Soubemos, ainda, com muita satisfação, que o Sr. Presidente da Câmara, entregou os primeiros 36 diplomas às formandas do 1º curso de ocupação dos tempos livres. O que, para um Liberal, é sempre uma sensação de estranheza, constatar que, temos uma estrutura burocratizada para certificar artesanato (uma atividade que, até hoje, tinha chegado até nós de forma orgânica e espontânea), e que, para se ser artesão é preciso um certificado de habilitações.

5. Saudamos os apoios aos Clubes, atletas e artistas do concelho, mas consideramos importante promover a Autonomia Associativa.

As associações da sociedade civil têm um papel fundamental no desenvolvimento do nosso Concelho. Sejam de cariz desportivo, recreativo, cultural, religioso ou social, o seu serviço Comunitário é importante em todas as suas vertentes.

A Iniciativa Liberal defende uma sociedade civil robusta, associações livres, de contas saudáveis e Independentes do poder autárquico. No nosso “Programa Autárquico” (setembro 2021) propusemos o “Cheque Associação” – a devolução do poder de atribuição de mérito Associativo aos Poveiros, permitindo que os apoios municipais sejam atribuídos de forma Descentralizada e transparente, mais próxima do cidadão e mais longe da arbitrariedade burocrática.

1. Nesse sentido A Iniciativa Liberal aproveita também este momento para saudar a nova direção a nova direção do clube desportivo da Póvoa, fazendo votos de um mandato desportivamente frutífero e, acima de tudo, com autonomia e independência.

 Não é fácil fazer uma avaliação à atividade municipal elencada neste documento uma vez que, à exceção de alguns pontos, onde há métricas mensuráveis como por exemplo nos números do atendimento municipal, em quase tudo o resto não temos como avaliar o desempenho e a validade efetiva de todas as atividades expostas.

Aproveitamos para solicitar que, por uma questão de avaliação de métricas de desempenho, estas informações nos possam ser fornecidas relativamente à atividade desenvolvida no Edifício do Posto de Turismo Interativo. Um edifício que, para nós, para o respeito pela Lei e para grande maioria dos poveiros nunca deveria ter sido construído naquele local, e que carece de demonstração de pertinência.

3 – Apreciação das informações relativas aos atos praticados ao abrigo da Lei N.º 6/2020, de 10 de abril;

Voto IL: aprovação.

4 – Apreciação e votação de proposta de alteração do plano de pormenor da zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim;

O Plano de Pormenor é a mais exigente e rígida figura de plano municipal de ordenamento do território. É uma ferramenta determinante para o processo de planeamento, desenvolvendo e concretizando propostas de ocupação do território.

Histórico E54: 

O que este longo processo, em torno de um PP, nos demonstra, é que na posse de uma ferramenta, cuja função seria a de solucionar problemas urbanísticos que afetam a generalidade da população, essa ferramenta foi utilizada de forma equivocada.

Será caso para dizer, como disse Abraham Maslow:

“Para quem só sabe usar o martelo, todo problema é um prego.”

Por muito que os Poveiros sejam condescendentes e até simpatizem com as causas e se sintam solidários com as associações e clubes da sua terra, não faz sentido que instrumentos de organização e gestão do território, sirvam para “outros” fins, que não os que deveriam servir. Mas, isso é passado. Aparentemente.

Alteração ao PP E54

Os pressupostos do plano, ou Objectivos:

1. Manutenção de parte dos dos equipamentos desportivos na localização actual; e
2. Criação de ligação norte/sul, entre Rua Dr. Nunes Guerreiro e Av. Vasco da Gama, com o desencravamento da praceta de João Respeito e a sua transformação em rotunda de articulação e organização funcional.

O 1º Objectivo é algo que não se pode contestar.  À data em que os equipamentos foram implantados, aquela zona era uma espécie de ‘fronteira do fim do mundo’, para os habitantes da cidade. E, de notar, que já era aplicada a lógica de não se misturar equipamentos de eventual grande afluência de publico, à vida quotidiana da cidade. De qualquer forma, a concentração de equipamentos de maior porte acabou por determinar que esta fronteira se tornasse mais marcada, tendo sido acentuada ao longo dos tempos e que, ainda hoje, seja difícil alterar. 

No entanto, é o que, aparentemente, se propõe fazer este PP, no 

2º Objectivo que nos parece tímido. Pois, o que se deveria ”desencravar”, além da praceta de João Respeito, é toda a malha urbana entre a Av. Vasco da Gama e a Rua da Banda Musical da Póvoa de Varzim, pela sua requalificação, promovendo uma continuidade formal e funcional, da cidade, para além da dita fronteira provocada pela grande concentração de equipamentos no mesmo espaço e agravada pela construção desordenada que se verificou, a norte, nas décadas de 70, 80 e 90 do século passado.

Para a Iniciativa Liberal, este seria o mote que deveria orientar o plano.

Tomando como legítimo e absolutamente verdadeiro o facto de que o edifício da Praça de Touros, que faz parte do património edificado, cultural e afetivo da Póvoa, seja irrecuperável, seria esta, segundo os objectivos enunciados no PP, a oportunidade importante para “desencravar” uma das mais complicadas, senão a mais complicada parcela de território da Cidade.

No entanto, o plano acaba por não cumprir de forma satisfatória os seus objectivos, porque há uma opção política, a nosso ver equivocada, que toma como pressuposto inquestionável, a necessidade imperativa de construir um equipamento, sem estudos de viabilidade financeira e de impacto na qualidade de vida para os habitantes, seja relativamente ao ruído ou à mobilidade, que o justifiquem. 

Resposta, em caso de chamada de atenção ao facto da não participação no processo de discussão:

De facto, não participamos na discussão do plano, pois os pressupostos, ou objectivos, enunciados não eram os descritos. O que se verifica, ao analisar este plano, é que se trata de um plano de acessibilidades e de arranjos exteriores do novo equipamento Povoa Arena. Nesse sentido, não encontramos nenhum contributo válido a dar.

5 – Apreciação e votação de proposta de ratificação da decisão de prorrogar, até 1 de janeiro de 2023, a transferência das competências elencadas no Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto;

Voto IL: aprovação.

6 – Apreciação e votação de proposta de regulamento municipal de apoio à renda;

Sugestões

Art.6.º, n.º 1, a)

Deverá prever-se a hipótese do candidato ser proprietário de habitação disponível que satisfaça as necessidades de habitação própria ou do seu agregado familiar mas que por motivos atendíveis não a tenha ainda na sua disponibilidade.

Nota: pode a habitação ser pequena demais para albergar o candidato e o seu agregado familiar ou a habitação estar arrendada (neste caso o valor da renda entra para o cômputo do rendimento), comodatada ou por qualquer outra razão ocupada e o candidato não a ter na sua disponibilidade ou ainda não ter conseguido obter a sua entrega judicial.

Art. 8.º, n.º 1 e n.º 2

Adicionar a hipótese de formalização das candidaturas de forma digital, através de um portal dedicado ou por email.

Art. 8.º, n.º 3     —– exclusão automática de candidaturas ——–

(Permitir que haja um período de correção ) Fica condicionado ao facto de o interessado não suprir as deficiências indicadas ou junção dos documentos necessários no prazo de quinze dias úteis, depois de devidamente notificado para o efeito.

Nota: garantir o princípio da audição prévia do administrado.

Art. 10.º, cessação do apoio        d) (Morte do titular)

Salvaguardar a situação do caso de o candidato ter agregado familiar, quer aquando da formulação do pedido quer posteriormente à apresentação deste, o subsidio deverá manter-se até ao final do prazo concedido.

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7 – Apreciação e votação de proposta de contrato-programa a celebrar com a varzim Lazer – Empresa Municipal de gestão de Equipamentos Desportivos e de lazer, E.M.;

A Iniciativa Liberal, como partido que defende que a ação do Estado deve estar contida num âmbito limitado, admite que o mesmo possa fornecer bens e serviços essenciais aos cidadãos, desde que no mercado não haja uma oferta suficientemente capaz de suprir as necessidades de forma eficiente e suficientemente abrangente.

A Póvoa dispõe, no mercado, de uma oferta diversificada de serviços relacionados à prática desportiva, com muitos e variados exemplos de investimentos privados, de grande abrangência, diversidade, preço e qualidade.  

A Varzim Lazer é uma empresa deficitária – cujo orçamento depende em mais de 80% de transferências diretas da autarquia – , que consome recursos dos contribuintes Poveiros e que se posiciona num mercado concorrencial competitivo, sem as exigências e estímulos de desempenho a que os demais agentes estão sujeitos, podendo afirmar-se que se trata de concorrência desleal.  É um forte factor de desincentivo a mais investimentos privados na mesma área. 

Relativamente à gestão dos equipamentos desportivos, consideramos que a mesma deve ser concessionada, ou diretamente gerida pelo Pelouro do Desporto, mantendo os compromissos de atender as necessidades das coletividades que dependem das infraestruturas para cumprir com o regular funcionamento das suas actividades.

Voto IL: Desfavorável 

8 – Apreciação e votação de proposta de adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências celebrado com a Área Metropolitana do Porto – Autoridade de transportes;\

Voto IL: Aprovação.

9 – Apreciação e votação de proposta de composição do júri dos procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 3º grau;

Voto IL: Abstençao

Pode consultar todas as atas das sessões da assembleia aqui. A ata desta sessão não se encontra publicada até ao momento.

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