Descentralização e Autonomia

Já diz o velho ditado que com papas e bolos se enganam os tolos. Tem o ensinamento deste ditado popular uma grande aplicabilidade no que toca à questão da descentralização que este governo de António Costa tenta impor, usando a sua reconhecida capacidade proclamatória para dizer que faz, fazendo que faz, fazendo de forma impraticável ou não fazendo de todo.

A descentralização significa a transferência de competências e recursos do poder central para estruturas mais próximas das populações, neste caso para as autarquias, sendo que a orientação política dos serviços continua a ser definida pelo poder central. Traduzindo por miúdos, quer dizer que competências como a gestão das escolas no que diz respeito à gestão de pessoal não docente, às refeições, à limpeza e reparações, passam a ser competência dos municípios. O mesmo se passa na saúde onde está prevista a transferência de funcionários, equipamentos e edifícios para a responsabilidade da autarquia.

O governo procura transformar os municípios em tarefeiros, atribuindo-lhes competências, não transferindo verbas suficientes para as competências atribuídas, mas, e neste mas é que reside o cerne da questão, não lhes dando o poder de decisão na gestão  dos diferentes serviços.

Uma efetiva transferência de competências deveria ser acompanhada de transferência de poder e legitimidade para dar aos municípios ou regiões a possibilidade de intervenção na orientação de serviços. A título de exemplo, as valências de saúde que o hospital poderia oferecer aos munícipes, os seus horários de funcionamento. No caso das escolas, o poder gerir a colocação de professores evitando as mais que comuns atrasos na sua colocação, poder ter uma palavra na definição dos currículos escolares, horários e número de alunos por turma.

O que pretende o governo com este modelo de descentralização? Pretende mostrar que não é centralista, dando a entender que partilha o poder, aproveitando ao mesmo tempo para empurrar despesas e obrigações para os municípios, aliviando assim o orçamento de estado (mas não a carga fiscal arrecadada) e onerando estes mesmos municípios que se verão na necessidade de aumentar os seus orçamentos à custa de uma maior cobrança de taxas e impostos municipais.

À Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) liderada pela presidente da câmara de Matosinhos, Drª. Luísa Salgueiro, competiria a mediação da negociação entre os municípios e o governo central das competências a descentralizar e os respectivos envelopes financeiros. No entanto a ANMP com uma maioria de câmaras socialistas e uma presidente muito inclinada a defender os interesses do seu partido, tem funcionado como uma cadeia de transmissão da narrativa do governo e dos interesses eleitoralistas deste em detrimento dos interesses locais.

Seguindo o exemplo do Dr. Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, o Presidente Poveiro veio colocar a possibilidade da Póvoa de Varzim abandonar a ANMP. Embora discorde com o Eng. Aires Pereira noutros temas relativos à gestão do município, neste caso estou absolutamente de acordo e faço votos que leve esta decisão a apreciação e votação já na próxima assembleia municipal e se junte ao Dr. Rui Moreira por um efetivo processo de regionalização.

Regionalização não fictícia ou só “no papel”, mas com legitimação política pelo voto, capacidade orçamental própria e desconcentração dos órgãos do estado, não dependente do poder central e dos seus burocratas “ungidos” de sapiência e poder para saber o que é melhor para as populações da Póvoa de Varzim, Montalegre ou Vila Real de Santo António.

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