Imposto turístico não é taxa

Uma taxa pressupõe uma contraprestação, pelo pagamento da mesma. Nesta situação não existe qualquer serviço prestado, trata-se de um imposto. Aumentar impostos em tempos de inflação é uma medida que agrava um cenário já de si difícil de comportar. Isto, depois de o Sr. Presidente da Câmara ter anunciado que não aumentaria impostos aos Poveiros. E para logo um imposto que coloca todo este setor em desvantagem olhando aos municípios vizinhos, numa altura onde ainda tenta recuperar do forte impacto que a pandemia causou.

Teremos, na Póvoa de Varzim, a implementação da Taxa Turística Municipal (um euro e cinquenta cêntimos por dormida). até um máximo de 7 (sete) noites seguidas por pessoa e por estadia.

O Turismo, um dos setores mais importantes para o Concelho e para a estratégia politica do atual Executivo, como demonstram os vários investimentos mediaticamente anunciados, foi um dos setores mais afetados, pela situação provocada pela Pandemia.

Em 2019, no Concelho da Póvoa, foram registadas cerca 244.000 dormidas, caindo, em 2020, para cerca de 104.000 e, recuperando ligeiramente em 2021, para cerca 145.000. Números que revelam a magnitude do impacto no sector.

Visto que as grandes cadeias deverão ter capacidade para absorver o impacto e não o refletir no preço, os pequenos negócios de AL poderão necessitar de aumentar os preços, ou diminuir sua margem de lucro, para não perder competitividade relativamente a mercados de alojamento de concelhos vizinhos.

A Póvoa perde vantagem competitiva, relativamente a Vila do Conde, Barcelos, Famalicão, Esposende… Não será nada complicado continuar usufruir do melhor que o nosso território, as nossas gentes e os nossos empresários têm para oferecer, pernoitando em concelhos vizinhos!

Argumenta-se que os turistas acarretam um aumento de custos para a cidade, com a sua presença, criando-se a necessidade de aumentar as verbas para fazer face a essa despesa. Mas, os turistas consomem nos negócios do concelho, fomentando o emprego, o surgimento de mais empresas e mais dinâmica. Uma dinâmica em que o alojamento temporário é, desde tempos imemoriais, uma fonte de renda complementar importante para muitas famílias Poveiras. Hoje, os moldes do negócio modernizaram-se e adaptaram-se às exigências dos mercados modernos. Houve muitos e variados investimentos privados que, além de agregar valor à capacidade hoteleira do Concelho, trouxeram novas dinâmicas importantes para o tecido empresarial Poveiro.

A Nota justificativa do regulamento refere a “obrigatoriedade de continuar a assegurar a Póvoa de Varzim como um destino de referência sustentável, prevenindo a degradação e a excessiva ocupação”. 

Excessiva ocupação? Será que não cabem mais turistas na Póvoa? Dos que dormem cá? Estamos a sinalizar que preferimos os que vêm de carro diariamente?

Não era para assegurar um destino de referência sustentável? 

A Taxa Turística é uma medida penalizadora para o investimento, envia o sinal ao mercado, de que agora que este está em recuperação, surge uma nova distorção. É incompreensível que o setor mais valorizado (aparentemente), pela ação e comunicação do executivo, seja o mais penalizado pelo seu próprio sucesso, sob o pretexto de utilização das verbas arrecadadas, na dinamização do turismo.

Não é com mais impostos que se dinamiza o turismo!

O Turismo dinamiza-se criando condições de atratividade para o investimento no nosso território.

Não é penalizando quem escolhe dormir na Póvoa que se assegura um destino de referência sustentável!

Um destino de referência sustentável seria assegurado se mais pessoas escolhessem, naturalmente, ficar e dormir na Póvoa, pela vasta, diversificada e qualificada oferta de alojamento, proporcionada pelas condições diferenciadoras que o concelho tem, relativamente à concorrência.