Mais um imposto vestido de taxa municipal

Numa altura em que a inflação se torna cada vez mais visível na carteira de todos os Portugueses, e em que todos os partidos se alinham em estratégias convergentes no sentido de aliviar a carga fiscal para evitar problemas maiores na economia, o município da Póvoa de Varzim decidiu, contra a maré, rever um conjunto de taxas municipais, atualizadas em 2020 e 2021, respectivamente, aumentando cerca de 250 taxas municipais para um valor percentual global médio de 2.05%.

Isto tudo mesmo depois de há cerca de 3 meses apresentar os resultados do último exercício municipal com um superavit de 1.8 milhões de euros.

É, portanto, importante questionar – Qual é a estratégia, afinal?

O Presidente da Câmara, através da comunicação social, refere, por altura da aprovação do relatório e contas, que “(…) estas contas traduzem a boa saúde financeira do município e a sua capacidade de investimento, sem onerar os munícipes, mantendo os importantes apoios no âmbito social, na educação e no desporto”.

Se a Câmara conseguiu alcançar tal feito, a fórmula simples de o explicar é que esta conseguiu arrecadar mais do que o que despendeu para o exercício das suas funções.

Ora se tal realidade se verificou, no decorrer do próximo ano, a manter-se a inflação acrescido ao agravamento de taxas, adivinha-se um cenário preocupante.

Com menos poder económico dos cidadãos neste município, a Câmara pretende arrecadar mais, por via de taxas e impostos,  sem que o motivo seja por necessidade orçamental (que se conheça).

Pior do que ver o atual  Governo a navegar a inflação, onde se inclui o saque encapotado  de mais de 5 mil milhões de Euros para balancear as contas públicas, é ver o município optar por uma outra estratégia não menos utilizada pelos socialistas – a criação de um novo imposto turístico.

Sim, imposto turístico e não taxa, conforme a Iniciativa Liberal justificou na Assembleia Municipal do passado dia 6 de Dezembro de 2022.

A justificação apresentada de que o mesmo já acontece noutros locais, não só está errada e desprovida de lógica, como também discrimina os próprios Portugueses, que desejarem hospedar-se no próprio país. A economia local e o próprio turismo só têm a perder com esta estratégia de criação de novos encargos, que uma vez mais pesarão na carteira do próprio cidadão.

Então resta questionar – a Póvoa tem turismo a mais? E esse turismo consome assim as 

infraestruturas que justifique a criação de mais impostos? Os turistas que não ficam a dormir gastam menos as infraestruturas que os restantes? É desejável distorcer mais um mercado-chave na atividade social/económica deste município? É considerado turismo se eu desejar passar uma noite num hotel da minha cidade, onde já pago impostos para a manutenção dessas mesmas infraestruturas? É legítimo pagar mais este imposto?

Para piorar a situação, a nova fonte de receita permitirá fazer o que sempre se fez – “desenvolver a programação cultural e de animação turística do concelho”.

Certamente servirá de conforto a quem até aqui faz da Póvoa de Varzim local de paragem e que agora o terá de fazer com mais 1,5€ por dormida. Surpreenderá mais ainda quem decidir alojar-se em qualquer outro município vizinho, onde o dito imposto não existe, ou na decisão última de não alojar-se de todo no concelho, deixando o mesmo sem o desenvolvimento da programação cultural e de animação turística que até aqui se fazia.

Por último, tudo isto vem no sentido oposto do que o Partido Social Democrata (PSD) (atual partido eleito no município por maioria absoluta) tem vindo a propor junto do Governo. 

Pelas próprias palavras do dirigente do PSD, Luís Montenegro:

“O que temos em Portugal é uma asfixia fiscal transversal, as pessoas estão inundadas em impostos e as empresas estão castigadas com impostos.”

Pois bem, face a essa infeliz realidade, a questão que se coloca é: O que pode o seu partido mudar?

Pelo que se verifica neste município, será pouco e para pior. Temos eleito o mesmo partido, mas as estratégias e ações,são opostas.

Primeiro Aplica-se, depois Explica-se!

Para finalizar, a incongruência com que a câmara primeiro implementa e só depois anuncia a sessão de esclarecimento aos operadores quanto à sua implementação, realizada no dia 4 de Janeiro passado, tendo o regulamento (nº 1182/2022) publicado determinado o início da cobrança da dita taxa a partir de dia 1 de Janeiro de 2023.

Uma clara falta de coordenação e de falta de sentido de serviço de que todos devemos retirar as conclusões políticas necessárias.